Latest News About Capita Civil Service Pension Contract

Updated 2026-05-21 13:01

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In the meantime, a quick note on context that may help your understanding:

Sources

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

A decisão resultou na reforma de acórdão anterior da Quarta Turma do TST que, apesar de reconhecer a nulidade do contrato formado após a aposentadoria de uma empregada da CRT, confirmou-lhe o direito ao recebimento de verbas rescisórias. De acordo com a SDI-1, as parcelas não são devidas e a nulidade do contrato por ausência do concurso público acarreta somente o pagamento das horas trabalhadas e dos depósitos efetuados para o FGTS.

www.tst.jus.br

Comissão aprova vínculo empregatício após a aposentadoria

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 31 o Projeto de Lei 3772/00, do ex-deputado Alceu Collares. O texto garante que a aposentadoria voluntária do empregado não implica a rescisão de seu contrato de trabalho. Ou seja: ele terá os direitos preservados se optar por seguir na relação de emprego mesmo depois de se aposentar.

www.camara.leg.br

POSSO SER CONTRATADO PELO MUNICÍPIO DEPOIS ...

Nos últimos dias recebemos o seguinte questionamento: Eu era professor contratado no Município, recentemente me aposentei pelo INSS e, em razão disso, meu contrato foi encerrado, agora querem me

previlucas.lucasdorioverde.mt.gov.br